VALOR DE MERCADO- ACIONISTA PROCESSA TIM POR ABUSO DE PODER E PREJUÍZO

Está na Revista Consultor Jurídico (Conjur) de hoje, a notícia que um acionista minoritário esta processando a empresa do qual é sócio por abuso de poder, abuso este que, segundo ele, levou a queda das ações.

Sim, estamos falando do JVCO que processa a TELECOM ITALIA, acionista controladora da TIM.

O caso chamou minha atenção, pois dissertei sobre o tema na monografia de conclusão de curso da pós-graduação em Direito Empresarial.

A Lei das Sociedades Anônimas, após suas atualizações e alterações, visa a proteção do acionista minoritário, trazendo em seu bojo diversos mecanismos de proteção ao grupo desprivilegiado.

Porém, apesar da lei prever tais mecanismos e responsabilizar o sócio majoritário pelo abuso de poder e danos causados a sociedade, a outro acionista ou a terceiros, nem sempre ele é de fato condenado.

Agora, nos resta aguardar como será resolvido este processo, pois novamente o judiciário terá a oportunidade de se manifestar sobre a proteção do acionista minoritário, tema este que não é recorrente em nossos tribunais e quando vem a tona, tende a prevalecer o interesse dos majoritários.

Foi exatamente o que aconteceu há poucos meses no caso da Petrobrás, a qual foi acusada de abuso de poder na Petroquisa pela Porto Seguro, acionista minoritário, onde o STJ acatou o recurso da Petrobrás e extinguiu o feito sob o argumento de que ficou caracterizado a confusão entre o credor e devedor, e, nos termos do artigo 381 do Código Civil, tal fato extingue a obrigação. (Resp 745739)

E, complementando o post que achei que terminaria no parágrafo anterior, acabo de tomar conhecimento que o caso da Petrobrás não foi encerrado.

A Porto Seguro protocolou Embargos de Declaração, ou seja, o STJ terá nova chance de dizer a respeito do assunto, o qual, segundo perícia judicial, estamos falando de 2,4 Bilhões de "doletas"!

Segue a reportagem:

A JVCO, acionista minoritária da TIM Participações, informou nesta terça-feira (9/10) que abriu processo contra a Telecom Italia na Justiça do Rio de Janeiro. Pediu indenização à operadora com base em uma postura que afirma ser de abuso de poder por parte do grupo italiano que tem causado prejuízos a empresa e seus acionistas. As informações são do portal UOL.

A ação da JVCO, controlada pelo empresário Nelson Tanure, não estabelece o valor do pedido de indenização, mas cita como parâmetro a queda no valor de mercado da TIM. "Desde o afastamento de Luca Luciani, ex-presidente da TIM, os acionistas viram o valor da companhia ser reduzido em mais de um terço, o que corresponde a uma perda de R$ 10 bilhões".

Na semana passada, a JVCO acusou a TIM de irregularidades no balanço, afirmando que a empresa tem uma dívida de R$ 6,6 bilhões, alegação negada pela operadora e que gerou um tombo no valor das ações da empresa.

Representantes da TIM no Brasil não puderam comentar o assunto de imediato. Em evento do setor de telecomunicações no Rio de Janeiro, o presidente da Telecom Italia, Franco Bernabe, afirmou apenas que "não há um processo de pequenos investidores em geral. Há discussões com um investidor minoritário (Tanure)", disse ele sem dar mais detalhes antes de apresentar uma palestra.  

Segundo a JVCO, representada pelo escritório de advocacia Bulhões Pedreira, a Telecom Italia indicou Luciani para os cargos de membro do Conselho de Administração e presidente da TIM, "quando sabidamente já se encontrava sob investigação promovida pelo Ministério Público italiano, por suspeita de prática de fraudes com o propósito de inflar a base de clientes da Telecom Italia". Luciani renunciou aos cargos no início de maio deste ano. Na época, a ação da empresa era cotada no patamar de R$ 10 e, atualmente, está pouco acima de R$ 7.

A JVCO, parte da Docas Investimentos, de Tanure, era a antiga controladora indireta da Intelig, adquirida pela TIM em 2009. A empresa não informa o tamanho de sua participação na operadora.

A TIM tem enfrentado uma série de revezes nos últimos meses, como a suspensão de vendas do segmento de telefonia móvel em diversos Estados aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na ação, a JVCO afirma que durante gestão na TIM, Luciani adotou uma política comercial "agressiva que resultou em graves problemas de qualidade dos serviços prestados".

O presidente da TIM, Andrea Mangoni, defendeu seu antecessor à frente da empresa no Brasil e negou que a Telecom Italia tenha operado com abuso de poder sobre seus minoritários no Brasil. O executivo frisou que a empresa é sólida, e que sua reputação é o principal ativo da companhia. "O balanço da TIM é sólido, transparente e auditado", ressaltou. "Não apresentamos nenhum problema, não temos nenhuma dívida", completou.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2012.