NOVAS SÚMULAS DO STJ RELACIONADAS AOS BANCOS.
No último mês, o Superior Tribunal de Justiça
editou diversas súmulas, sendo que três delas estão diretamente ligadas aos Bancos/
Instituições Financeiras.
Visam, sem dúvida, proteger os cidadãos, além de
enraizarem a antiga discussão que BANCOS fornecem serviços e, assim, estão sob
a égide do CDC, vez que, conforme veremos, as súmulas protegem os cidadãos, não
só como tal, mas como CONSUMIDORES.
As súmulas abordam os seguintes assuntos: cobrança de
comissão de permanência em conjunto com juros e multa contratual, prazo
decadência para obter esclarecimento sobre valores cobrados pelos bancos e
prova no caso de fraudes e delitos praticados em operações financeiras.
