O Tribunal de Justiça de São Paulo tem rejeitado pedidos de moratória de tributos municipais em virtude da epidemia de Covid-19. Os casos são analisados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tributos municipais: 14ª, 15ª e 18ª.
quarta-feira, 28 de julho de 2021
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TJ/SP - Rejeita moratória de tributos municipais em razão da Covid-19
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