Em resposta às críticas que vem recebendo na Organização
Mundial do Comércio (OMC), o governo sofisticou as regras do novo regime
tributário do setor automotivo, que vai vigorar de 2013 a 2017. Mesmo assim,
continua a ser alvo de reclamações dos importadores, que ainda veem
discriminação entre o carro nacional e o importado.
Com a legislação publicada ontem, as montadoras que
fizerem parte do regime terão direito a abatimento na alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). Há quase um ano, o Brasil elevou o IPI em 30
pontos porcentuais - para 37% a 55%, dependendo da motorização - para barrar a
importação.
O regime automotivo também estimula as montadoras a
produzir carros menos poluentes e a investir mais no País, agregando, por
exemplo, itens de segurança. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de
Veículos Automotores (Anfavea), os investimentos do setor até 2015 podem subir
de R$ 44 bilhões para R$ 60 bilhões. O aumento pode ser necessário para atender
exigências de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Os carros nacionais terão de consumir 12% menos
combustível por quilômetro rodado. Para obter os benefícios, as montadoras
terão de investir 0,15% de sua receita bruta em pesquisa e desenvolvimento e
0,5% em engenharia e capacitação de fornecedores. Esses porcentuais subirão ao
longo dos anos.
A exigência de conteúdo nacional foi flexibilizada. Não
há mais porcentual mínimo de peças feitas no Brasil a serem adquiridas pelas
montadoras para escapar do IPI maior. Em vez disso, foi criado sistema de
pontuação: quanto mais etapas de produção e peças locais, menos imposto.
Há regras específicas para empresas que planejam construir
fábricas e para os importadores. Empresas que só vendem carros importados
poderão fazer parte do regime e ter desconto do adicional de 30 pontos de IPI,
mas apenas até o limite de 4,8 mil carros por ano. Essa cota criada pelo
governo é um dos principais alvos de contestação.
"Acima dessa cota, segue o tratamento diferenciado
para o nacional e o importado", diz Ricardo Strunz, diretor da Associação
Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva). Ele
disse que o regime não atende os interesses dos importadores e que, para as
empresas que chegam a trazer 25 mil veículos por ano, pode não valer a pena
fazer parte do programa.
No exterior, o anúncio foi recebido com críticas. A União
Europeia deve levar o tema à OMC. Mas o governo brasileiro está confiante.
"Não acredito que vá haver reclamação formal. O regime é compatível com as
normas da OMC", afirma o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. /
JOÃO VILLAVERDE, IURI DANTAS, RAQUEL LANDIM, CLEIDE SILVA e JAMIL CHADE
Fonte: BRASÍLIA, SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo 05 de
outubro de 2012
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