Pela segunda vez consecutiva, o Brasil ganhou o título de
pior lugar da América Latina para as empresas que precisam pagar impostos, em
ranking que mede 18 países da região, elaborado pela publicação "Latin
Business Chronicle's".
São considerados quatro fatores: impostos corporativos,
impostos como uma porcentagem dos lucros, o número de formulários de
declarações fiscais e o tempo gasto para preenchê-las todos os anos.
É o quesito tempo que afunda o desempenho brasileiro. A
carga tributária, de 34%, é significativamente maior que a do Chile, o primeiro
colocado, com 18,5%.
Mas Argentina e Honduras, que batem em 35%, superam o
Brasil no ranking porque suas empresas gastam menos tempo para ficar em dia com
o fisco. Em Honduras, são necessárias 224 horas por ano, na Argentina, 415.
No Brasil, são necessárias 2.600 horas, o equivalente a
3,6 meses. Se cada empresa tivesse apenas um funcionário responsável por essa
tarefa, ele levaria 325 jornadas de oito horas para cumprir toda a burocracia
fiscal.
Se folgasse apenas aos domingos e trabalhasse aos sábados
e feriados, um ano não seria suficiente para ficar em dia com o fisco.
As medidas comparativas referem-se ao primeiro semestre
deste ano e foram obtidas no Banco Mundial, na consultoria KPMG e na Fundação
Heritage.
LANTERNA MUNDIAL
"A redução do tempo que se gasta declarando impostos
melhoraria de imediato a posição do Brasil", afirma Santiago Gutierrez,
editor-executivo do grupo Latin Trade, responsável pelo estudo.
Segundo Gutierrez, um bom exemplo a ser seguido é a
Colômbia, que "pretende baixar o Imposto de Renda e reduzir de sete para
três o número de alíquotas do IVA [imposto sobre valor agregado]".
Segundo a publicação, considerando valores, pesos e
complexidade, o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo.
Tributos afugentam empresa estrangeira
Empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil
encontram dificuldades para entender como funciona o sistema tributário.
"Uma empresa de 'trading' de commodities encerrou as
negociações com o Brasil por conta dos tributos. No último ano, sete empresas
que iríamos assessorar não entraram no Brasil", diz Rejiane Prado, sócia
do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.
Dois negócios para os quais o escritório de Rejiane
prestava serviços tiraram o parque industrial do Brasil.
"Elas [empresas] acharam mais barato fazer o produto
fora e importar depois."
O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário), João Olenike, acredita que a desoneração tributária
sem aumento da base de cálculo e sem a criação de novos tributos pode ser feita
aos poucos.
Para compensar a eventual perda de arrecadação, os cofres
públicos poderão contar com impostos recolhidos por empresas que sairão da
informalidade e com investimentos estrangeiros que, segundo ele, devem aumentar
consideravelmente.
COMPLEXO E DELICADO
A cobrança dos tributos no Brasil é delicada porque não
garante segurança jurídica às empresas. Um mesmo fato gerador pode ser
tributado pela União, pelo Estado e pelo município ao mesmo tempo.
O professor de direito tributário da PUC Fábio Soares de
Melo considera o sistema complexo porque as "obrigações de apuração que
seriam do fisco têm sido transferidas para o contribuinte".
A instabilidade da legislação permite que tributos sejam
aumentados de um dia para o outro, o que gera incerteza no investidor. Cerca de
30 normas tributárias são editadas por dia no país.
"O sistema tributário brasileiro tem problemas como
todos do mundo. A Constituição de 1988 é muito analítica, entra em muitos
pormenores e confunde regras como se fossem princípios", diz Everardo
Maciel, ex-secretário da Receita Federal.
Outra marca da tributação empresarial é o recolhimento de
impostos sobre o faturamento, e não sobre o lucro.
"As empresas pagam por ano R$ 14,7 bilhões em juros
pelo buraco entre o pagamento de tributos e o recebimento de vendas", diz
José Ricardo Roriz, diretor da Fiesp.
"O produto brasileiro perde competitividade com
produtos menos taxados", afirma o dirigente industrial.
OUTRO LADO
O secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, discorda
da avaliação de que o Brasil possui o pior sistema tributário da América
Latina, mas afirma que são necessárias melhorias.
Diz estar "promovendo simplificações e desonerações
tributárias, para ampliar a competitividade da indústria nacional, além de
incentivos aos investimentos e às regularizações de empresas".
Cita ainda "a desoneração paulatina da folha de
pagamento".
Fonte: FOLHA DE S. PAULO - MERCADO - 7.10.12
0 comentários:
Postar um comentário