Os secretários de Fazenda dos Estados mantiveram a data
de janeiro de 2013 para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS
sobre importados, como prevê resolução aprovada pelo Senado em abril deste ano.
Com a resolução, que fixa alíquota única para produtos
com conteúdo importado superior a 40%, especialistas acreditam que está
encerrada a chamada "guerra dos portos".
Na disputa, os Estados de menor expressão econômica
oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros por seus portos
e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são
revendidas para outras regiões. A alíquota unificada reduz a receita dos
Estados que oferecem os incentivos.
O entendimento de adotar a alíquota de 4% a partir de
janeiro foi reafirmado nesta sexta-feira na reunião do Confaz (Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), com representantes dos fiscos
estaduais. Assim ficou descartada a proposta de adiamento para 2014.
Na quinta-feira, dia 27, a sinalização de que não haveria
prorrogação já havia sido dada na reunião entre os secretários --chamada de
Pré-Confaz.
"Os técnicos dos Estados e do governo se reúnem a
partir desta segunda-feira (dia 1º de outubro) para definir como
operacionalizar essa unificação na prática", diz Cláudio Trinchão. coordenador
dos Estados no Confaz.
Serão definidos critérios e valores para verificar o
cálculo do conteúdo de importação, como será a certificação de conteúdo e como
será na prática a aplicação do ICMS único de 4%. Existe divergências entre os
técnicos se o imposto deve incidir somente na primeira operação entre os
Estados ou se também nas operações interestaduais subsequentes.
De acordo com Trinchão, o objetivo é garantir mecanismos
para evitar simulações nas transferências para outros Estados e como poder
verificar as informações fornecidas.
“O importante é que foi rejeitada a proposta de
prorrogação dessa nova alíquota das operações interestaduais nos produtos
importados", diz o secretário estadual da Fazenda paulista, Andrea Calabi.
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
Fonte: Folha de S. Paulo
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