A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) em São Paulo totalizou R$ 78,1 bilhões no acumulado de
janeiro a setembro, o que significa elevação real de 1% na comparação com os
mesmos meses do ano passado. A previsão de arrecadação do imposto até o fim do
ano é de R$ 106,86 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado.
O recolhimento até o fim do ano deve ficar um pouco abaixo do estimado no orçamento, que previa receita com o imposto de R$ 108,63 bilhões. Apesar da previsão de arrecadação aquém da expectativa orçamentária, Andrea Calabi, secretário de Fazenda do Estado, considera o resultado "excelente". "Trata-se de uma diferença de menos de 2% em relação à meta", afirma. A receita com o imposto, na avaliação da Fazenda, contribuirá para o Estado cumprir com folga o resultado primário de R$ 4,5 bilhões previsto para 2012.
A redução da tarifa de energia elétrica a partir de
janeiro, segundo cálculos do governo estadual, deverá causar perda de cerca de
R$ 1 bilhão por ano no recolhimento do imposto em 2013. Esse prejuízo, porém,
será em boa parte compensado pela unificação da alíquota de ICMS nas operações
interestaduais com importados, contra a guerra dos portos. A medida, que entra
em vigor também em janeiro, deve representar aos cofres paulistas cerca de R$
800 milhões anuais adicionais.
Para o ano que vem, o ICMS deve crescer, diz Calabi,
dentro dos parâmetros macroeconômicos. O orçamento estadual estima 4,5% de
inflação e 3,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Os recursos
necessários para os investimentos previstos em R$ 18,8 bilhões, levando em
conta apenas o orçamento fiscal, virão, em boa parte, dos empréstimos que estão
sendo viabilizados com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF)
negociado com o governo federal. Esses recursos de financiamentos vão entrar no
lugar de uma receita que acabará não se realizando em 2013 e que inicialmente
se previa que viria da venda da Cesp, de energia elétrica.
Segundo o secretário, os investimentos pagos neste ano,
incluindo os restos a pagar, totalizam R$ 10,6 bilhões, levando em conta apenas
o Tesouro. Até o fim do ano, diz, serão R$ 13,4 bilhões. A ideia inicial, diz
Calabi, era que o aumento do limite de endividamento traria recursos adicionais
para investimento apenas em 2015. "Mas a possibilidade de financiamento de
fontes nacionais torna esse processo mais ágil."
Marta Watanabe - De São Paulo
Fonte: Valor
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