Dentro de sua estratégia de aumentar a
competitividade da economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff dará um
impulso à reforma tributária ainda este ano. O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, articula uma reunião com todos os governadores na próxima
quinta-feira, com o objetivo de discutir um primeiro esboço de proposta do
governo para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
Depois do corte de tributos no setor elétrico e das
concessões em infraestrutura, essa será a nova frente de batalha do governo. Os
auxiliares de Dilma sabem que essa não será uma discussão fácil. Um deles
classifica o tema como "tabu".
Porém, a presidente conta com uma vantagem fundamental em
relação a seus antecessores que tentaram, sem sucesso, reformar o sistema tributário
nas últimas três décadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou alguns
programas de descontos no ICMS criados pelos Estados com o objetivo de atrair
empresas, na chamada guerra fiscal.
O passo seguinte é editar uma súmula vinculante, que estenderia
a condenação a todos os demais programas de mesma natureza questionados na
Justiça.
Isso exerce sobre os governadores uma pressão inédita no
sentido de buscar um acordo que lhes permita legalizar os incentivos já
concedidos. A reforma geral do ICMS pode ser um caminho para isso. É
principalmente essa a razão pela qual Mantega acha que há uma chance real de
avançar com a discussão.
Novo contexto
Há, além disso, uma mudança no contexto do debate. Dilma já
deu um primeiro passo concreto para mudar o ICMS. No dia 1.º de janeiro começam
a funcionar as novas regras que vão pôr fim à chamada "guerra dos
portos", formada com incentivos fiscais do ICMS à importação. A reforma
geral do ICMS nada mais é do que a expansão dessas normas para os demais
produtos.
O fim da guerra dos portos veio com a aprovação da Resolução
13 do Senado, em abril deste ano. Por ela, as mercadorias importadas que
chegarem no País por um Estado e forem consumidas em outro recolherão 4% de
ICMS na passagem. Hoje essa tributação é de 12% ou 7%, dependendo do local.
A proposta do governo para a reforma tributária é,
basicamente, estender a redução a 4% a outras mercadorias. A redução seria
gradual, de até 1 ponto porcentual ao ano, para evitar quedas bruscas na
arrecadação dos Estados. E a perda de receitas seria reposta pela União.
O primeiro desafio político de Mantega em suas conversas com
os governadores será superar uma clara divisão regional. Os Estados do Sul e
Sudeste concordam com a alíquota de 4%, como quer o governo. No entanto, os do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem manter o sistema atual de duas alíquotas
diferentes, no caso 2% e 7%.
"Eles não abrem mão disso", informou o coordenador
do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que é
secretário de Fazenda do Maranhão.
Temor
Além disso, as unidades com menor dinamismo econômico temem
perder empresas após a aprovação da reforma do ICMS e o consequente fim da
guerra fiscal. Eles consideram que a simples reposição das quedas de receita
não seria suficiente. "Precisamos de maciços investimentos em
infraestrutura, taxas de juros diferenciadas e benefícios com tributos
federais", defendeu Trinchão.
Só com esses instrumentos seria possível dar às regiões mais
remotas do País condições de competir com o Sul e Sudeste na atração de investimentos
privados, defende o secretário de Fazenda do Maranhão.
Segundo informou Trinchão, os Estados do Sul e Sudeste estão
pressionando os demais a aceitar os 4%. Em troca, concordariam em legalizar
parte dos incentivos fiscais condenados pelo STF. A convalidação da guerra
fiscal é uma discussão que se arrasta há mais de um ano no Confaz, sem alcançar
o consenso.
Outra discussão que promete ser complicada é a determinação
da perda de arrecadação sofrida pelos Estados. O governo federal estima que,
teoricamente, ela pode ser de até R$ 14 bilhões. Na prática, porém, o prejuízo
é menor porque hoje os Estados não cobram o ICMS integralmente, por causa da
guerra fiscal.
Lu Aiko Otta- Da Agência Estado
Fonte: Estadão - Economia
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