Na última quarta-feira (31), o Palácio do Planalto se
posicionou favoravelmente à destinação integral dos royalties para a educação e
a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados. O documento
com as sugestões do governo foi encaminhado ao relator da proposta, Carlos
Zarattini (PT-SP).
“O que é o texto do governo: todo o petróleo que já foi licitado
continuará com o mesmo critério de distribuição, não muda. Já todo o petróleo
que será licitado a partir da promulgação da lei vai ser distribuído com novo
critério. Vai 100% para educação”, disse Zarattini.
O relator, no entanto, não concorda em manter inalteradas as
regras dos poços já licitados. O petista, que conta com o apoio de 25 das 27
bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo
Senado e negociada na comissão especial da Câmara que analisou a proposta.
Nela está prevista, entre outros pontos, a destinação de 22%
dos recursos da compensação financeira para a União, 22% para os estados
produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de
óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e
municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. Os
recursos devem começar a entrar no caixa das unidades federativas a partir de
2020.
Representantes dos principais estados produtores de petróleo
do país, os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não concordam
com a tese de mudar as regras dos poços já licitados. Eles também são
contrários à perda de receitas por parte dos seus estados. Atualmente, os dois
estados são os principais beneficiários dos royalties da produção de petróleo.
Edição: Fábio Massalli- 04/05/2012
Fonte: Agência Brasil.
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