A União deve restabelecer a coesão entre os estados, caso
contrário não haverá solução para a crise federativa. Os governos estaduais
continuarão em conflito, no que diz respeito ao aumento de receitas. A opinião
é do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que participa do Fórum
Consad & Conseplan, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. Segundo
Everardo Maciel, desde a Constituição de 1988, os Estados vem perdendo força e
importância, com perdas de receitas e aumentos de despesas.
Everardo faz parte de uma comissão de notáveis criada, a
pedido do presidente do Congresso Nacional, para rever a relação entre União,
Estados e municípios, resolver o problema da guerra fiscal, propor uma nova
distribuição de recursos para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos
Municípios (FPM) e apresentar soluções para melhorar o sistema tributário
nacional.
Durante o encontro, Everardo apresentou a proposta de rateio
do FPE. Segundo ele, deve haver a manutenção, em termos reais, dos valores
distribuídos em 2012. A distribuição do excedente dos recursos também deve ser
proporcional à participação relativa da população de cada Estado e inversamente
proporcional ao PIB per capita, com ajustes. Para 2018, o modelo é a
equalização da receita per capita.
A questão é tratada com urgência pelo governo, já que em
2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os critérios
atuais de distribuição dos recursos do fundo. Caso o Congresso não aprove até o
final do ano novos métodos para a distribuição da verba, ela será suspensa.
Outra proposta prevista no documento dos notáveis trata da
redução gradual das alíquotas interestaduais no prazo de oito anos, visando à
convergência para uma faixa uniforme de 4% e à eliminação das alíquotas de
exportação. O ex-secretário da Receita Federal também debateu a necessidade de
lei complementar disciplinando a competição e sanções de prática à guerra
fiscal.
Sobre a questão da guerra fiscal, o ex-secretário da Receita
lembrou que muitas empresas privadas fizeram grandes investimentos no Estado.
"Agora querer cobrar os impostos não recolhidos destas empresas é uma
questão impossível", opina. Ele sugere como saída para o problema que se
defina regra para a adoção de novas políticas de incentivos tributários, desde
que não onerem ainda mais os Estados.
Fonte: O Documento
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