O órgão antitruste julgou dois processos na área de educação envolvendo os conglomerados. O Cade aprovou os dois negócios por unanimidade e sem restrições, mas decidiu abrir uma investigação, chamada tecnicamente de auto de infração, para apurar por que a família Rodrigues, que era dona de parte da Universidade Anhembi Morumbi, não declarou que também é controladora de um fundo de investimentos, que, por sua vez, tem participação na concorrente Anhanguera.
"Parte substancial das informações não estava no formulário [de apresentação do negócio entregue ao órgão antitruste]", disse Ruiz ao final da sessão de ontem. "Vamos verificar se houve informação errônea, enganosa ou apenas incompleta".
De acordo com ele, o Cade identificou nos últimos cinco anos pelo menos 12 operações de compra pela Anhanguera e outras 12 do grupo Laureate. "São empresas extremamente ativas no setor", observou.
O advogado da Laureate, Olavo Chinaglia, que foi conselheiro do Cade, informou que o grupo prestará todas as informações que forem necessárias ao conselho. "Tenho certeza de que não houve engano. Tudo será esclarecido ao Cade e a Laureate reitera as informações prestadas".
Veto
O Cade reprovou a aquisição, pela Unimed Franca, do controle do Hospital Regional de Franca, em São Paulo, e do seu plano de saúde, o "Regional Saúde".
O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, apresentou voto-vista no qual destacou resultar da operação concentrações que ultrapassam 80% do mercado de serviços médico-hospitalares e de planos de saúde - individuais e coletivos - em Franca e municípios da região.
As preocupações de ordem concorrencial também incluem altas barreiras à entrada e à baixa rivalidade.
Outros casos
Foi aprovada a criação de joint venture entre a Rossi Residencial e a Norton Sociedade Nordestina de Construções. O órgão antitruste, no entanto, aplicou duas multas às empresas. A primeira, no valor de R$ 378,3 mil por demorarem a informar ao conselho a operação, fechada em fevereiro de 2011. A segunda, sugerida em R$ 2 milhões, por avaliar que as companhias não prestaram as informações necessárias para que a autarquia avaliasse o processo.
O Conselho aprovou ainda, sem restrições, a compra da empresa de serviço de ligações telefônicas on-lineSkype pela Microsoft. Estimada em US$ 8,5 bilhões, a operação foi anunciada em maio de 2011.
Já a Probiótica poderá ter diminuída sua área de distribuição de produtos concorrentes ao Gatorade. Em novembro do ano passado, o Cade aprovou uma parceria de distribuição entre a Ambev e Pepsi com a Probiótica, especializada em suplementos alimentares, mas impôs uma restrição, dizendo que a Probiótica só poderia distribuir isotônicos de outras marcas em locais que não os três canais do Gatorade.
O Cade adiou novamente o julgamento de processo movido pela Comgás contra a Petrobras. Nesse processo, que já tramita há cerca de seis anos, a Comgás acusa a Petrobras de prática de subsídio cruzado na venda de gás natural.
Fonte: DCI
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