Precisamos de rodízio no poder central. Seria ótimo ver a
Petrobras, suas coligadas, a Eletrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica,
companhias elétricas e de gás, todas as estatais devidamente privatizadas, tornando-se
a União e alguns estados sócios minoritários, a ganharem, cada vez mais, bons
dividendos. As empresas ficariam enxutas, os governos ganhariam rendimentos e
impostos, em vez de atrapalharem a gestão profissional das mesmas, sucateá-las,
nelas empregando apaniguados, e utilizá-las politicamente.
Acho idiota o refrão esquerdista e burro de que "o
petróleo é nosso". Desde quando? A Petrobras é do governo e dos
acionistas, ora rejudicados. O povo apenas paga os subprodutos do petróleo. Não
é dono, é cliente.
Como acionista da Petrobras, espero uma ação contra o sócio
majoritário, a União, pelo fato de impor à empresa uma gestão criminosamente
temerária, entupindo-a de prejuízos. Por acaso é juridicamente possível e livre
de consequências criminais o que a governante do Brasil está a fazer? Pode ela,
sem incorrer em crime de responsabilidade, obrigar uma sociedade anônima a
vender seus produtos abaixo do custo, artificializar os preços administrados e
tarifas, a gerar no futuro um estouro inflacionário incontrolável ou pelo menos
catastrófico para os cidadãos do país? Devemos privatizar o que pudermos. É
claro que haverá, sempre, estradas vicinais à conta dos municípios e estados.
Na saúde, na educação, na previdência, o regime já é misto.
O Ministério Público deve agir contra o Estado perdulário,
pois as elites se acomodaram, quando não tiram vantagens, e o povo ignorante
caminha como gado para o sacrifício. Os "mercados", essas entidades
abstratas, reagem, rebaixando os preços dos ativos, negando investimentos e
retirando apoio. Sofremos hoje de um tríplice mal: péssima gestão da coisa
pública, insegurança jurídica disseminada e baixo crescimento, como decorrência
da má gestão (incompetência) e da insegurança jurídica (provocada pelo
governo).
A insegurança jurídica no Brasil é um dos principais fatores
que afastam os investidores nacionais e internacionais. A opinião,
compartilhada pelos especialistas, fundamenta-se em uma soma de fatores que vão
da frequente mudança de regras, do dia para noite, aos escândalos de corrupção
e impunidade. O principal exemplo dessa insegurança regulatória foi a MP 579,
instituída em 2012 e convertida em lei, que tratou das renovações das
concessões de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico.
Segundo Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de
Companhias de Energia Elétrica, pior do que a imposição de novas regras foi a
falta de diálogo com o setor. O fato de grandes concessionárias, como a Cemig e
a Copel, não terem aderido às novas regras deixou as distribuidoras sem
energia. O governo precisou fazer manobras contábeis com recursos do Tesouro
Nacional para ajudar as distribuidoras a garantirem a promessa de redução
tarifária.
A consequência dessa insegurança jurídica é que o investidor
precifica o risco e vai buscar uma margem de retorno maior. Adriano Pires,
diretor do CBIE - Centro Brasileiro de Infraestrutura, cita a insegurança em
relação às concessões de ferrovias, aeroportos, rodovias e campos de petróleo.
"O modelo proposto pelo governo nos leilões ainda deixa incerteza. A
insistência do governo em participar dos investimentos como sócio, com a
Infraero, o Dnit ou a Petrobras não faz sentido. O papel do governo é de
fiscalizar a prestação dos serviços", enfatiza Pires.
Ele tem razão. O artigo 170 da CF/88 diz que a economia deve
ser tocada pela livre iniciativa. Ao governo cabe planejar, regular,
fiscalizar, em prol do povo. Deve dedicar-se a tornar o povo saudável e
disponibilizar bons sistemas mistos de saúde e educação, em vez de ficar fazendo
demagogia barata com o Bolsa Família, que só faz crescer os pensionistas do
Estado.
O Brasil é exatamente o oposto da China. Lá, com extrema
disciplina, procura-se sair de uma economia de investimentos maciços e
agressivas exportações para um modelo de consumo interno e crescimento da renda
da população (1 bilhão e 400 milhões). Nós, ao contrário, além de não termos
poupança (18% do PIB — lá é de 35% do PIB), temos que sair de um modelo
consumista interno esgotado (e participamos com 1.2% do comércio mundial), para
um modelo de investimentos massivos em infraestrutura e logística, para
otimizar exportações e puxar capitais internos e externos, já que o governo
está no limite do endividamento, ele e suas estatais (subjugadas ao jogo
político).
Soa natural, portanto, que não se trata sequer de uma opção
ideológica, mas de uma regra de bom senso: ou privatizamos a economia com
seriedade e inteligência, ou caminhamos celeremente para a paralisia econômica.
Os acontecimentos na Argentina e na Venezuela preocupam. É a mesma ideologia
estatizante.
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* Sacha Calmon Navarro Coêlho é advogado do escritório Sacha
Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.
Fonte: Migalhas
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