O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) classificou o caso de aquisição da Uniseb pela Estácio Participações como "complexo" e determinou a realização de diligências.
O Cade pediu aprofundamento da análise das condições de rivalidade no mercado de graduação a distância nas localidades em que foram identificadas concentrações elevadas. Além disso, a autarquia pediu às partes a apresentação de suas políticas de defesa da concorrência à promoção da eficiência econômica.
Em um comunicado ontem, a Estácio informou que o órgão identificou "concentrações elevadas em apenas 9 municípios no mercado de graduação a distância e que o despacho determina o aprofundamento da análise das condições de rivalidade nessas localidades e solicita às partes a apresentação de eficiências compensatórias", disse o documento..
Segundo a Estácio, o número de alunos da Uniseb nessas localidades representa 6,7% da base total de alunos de graduação a distância da instituição.
Em meados de setembro do ano passado, a rede de ensino privado Estácio selou a compra da Uniseb por R$ 615,3 milhões em dinheiro e ações, marcando assim sua entrada definitiva no mercado paulista.
O negócio prevê o pagamento em dinheiro para o equivalente a 50% do capital social da TCA Investimentos e Participações, controladora da Uniseb.
O valor restante será pago por meio da incorporação da TCA, com a emissão de 17.853.127 ações da Estácio, que serão subscritos pelos donos da controladora da Uniseb.
Aprovações
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, presidido por Vinícius de Carvalho, também publicou ontem no Diário Oficial da União a aprovação sem restrições do aumento da participação da Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, no capital social da CPFL Energias Renováveis (CPFL-R), dentro de uma oferta pública de ações (IPO) realizada pela companhia. Pela operação, a Previ adquiriu 31.974.420 ações ordinárias de emissão da CPFL, o que corresponde a 7,26276% de seu capital social.
Documento do Cade informa que antes da realização da oferta pública, a Previ já detinha uma participação indireta de aproximadamente 18,9% do capital social da CPFL-R. Assim, a operação aprovada permitirá à Previ ter uma participação total, direta e indireta, de aproximadamente 24,95% do capital social e votante da companhia.
"Dessa forma, a operação notificada representa apenas o aumento da participação detida pela Previ no capital social da CPFL-R e não implicará nova sobreposição horizontal ou integração vertical entre as atividades das partes, tampouco gerará efeitos concorrenciais relevantes em qualquer mercado relevante", diz o documento. A operação foi aprovada pela Superintendência-Geral em despacho publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.
O Conselho também aprovou , sem restrições, a aquisição da Ferrari Termoelétrica pela Tractebel Energia, segundo publicação no Diário Oficial de ontem. A Tractebel anunciou em dezembro do ano passado que iria adquirir a Ferrari Termoelétrica por R$ 172 milhões, por meio de sua controlada Tractebel Energias Complementares de Participações, que assumirá um endividamento líquido da ordem de R$ 48 milhões . A Ferrari Termoelétrica é dona da Central Geradora Termelétrica UTE Ferrari, empreendimento de cogeração de energia à biomassa de cana-de-açúcar, localizada em Pirassununga (SP).
Fonte: DCI
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