O deputado estadual Ademir Brunetto (PT) denunciou nesta terça-feira um suposto esquema de de sonegação tributária e fiscal praticada pelas lojas de departamento Havan em Mato Grosso. Segundo ele, o grupo usa uma manobra no registro de atividade para driblar o recolhimento de impostos ao Estado.
O parlamentar explica que a Havan usa como Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal a atividade de “comércio varejista de mercadorias em geral como predominância de produtos alimentícios (hipermercados)".
No entanto, a atividade principal da loja de departamento não é alimentos conforme se encontra registrada na Jucemat (Junta Comercial de Mato Grosso), mas à venda de calçados, roupas, brinquedos, eletrônicos, dentre outros. Brunetto considerou que a tributação embutida no CNAE de hipermercado é de 12%, valor que está sendo recolhido de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pela rede de lojas.
Contudo, os produtos principais da comercialização têm tributação diferenciada que gira entre 19% e 25% prejudicando sensivelmente todas as lojas concorrentes da Havan no Estado de Mato Grosso. Brunetto notificou à Secretaria de Estado de Fazenda para promover a alteração do CNAE da loja de departamentos para sua verdadeira atividade comercial, bem como, realizar o levantamento da diferença de recolhimento do ICMS e notificar a empresa para pagamento.
“A diferença a ser recolhida retroativamente é gigantesca”, destacou o parlamentar sem ter uma noção dos prejuízos causados ao Estado pelo esquema de sonegação.
Além das denúncias para a Secretaria de Fazenda, o deputado também solicitou que fosse entregue os documentos que comprovam a fraude ao departamento de Polícia Fazendária, pois o que está acontecendo caracteriza crime de sonegação fiscal para que sejam tomadas as devidas providências.
Outro elemento constatado pelo deputado é a invasão da área de domínio público pela construção da loja Havan na Avenida do CPA, em Cuiabá, e a desobediência da construtora em não paralisar as atividades da construção da obra, mesmo após receber duas notificações dos fiscais da Prefeitura de Cuiabá. “Ninguém tem o direito de invadir área pública em benefício pessoal ou de qualquer empresa e a área da calçada pública tem que ser recomposta. Não se concebe o direito de fazer isso mesmo sendo uma grande loja de departamentos. Vai um cidadão comum fazer isso para ver o que acontece. É preciso respeitar os limites para a construção e não invadir área de domínio público como a Havan fez invadindo parte do calçamento”, enfatizou Brunetto.
Fonte: O Documento
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