O contribuinte não precisa mais apresentar
três vias em papel e contrato social para fazer consultas à Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Desde ontem, é possível também tirar
dúvidas sobre a legislação tributária pela internet. O prazo oficial para a
resposta continua o mesmo: 30 dias.
Na prática, porém, o retorno do Fisco pode
demorar até 65 dias, de acordo com o consultor tributário-chefe da Secretaria
Estadual da Fazenda, Oswaldo Faria de Paula Neto. O acesso ao Sistema de
Consulta Eletrônica (e-CT) deverá ser feito pelo site da Sefaz-SP por
contribuintes, órgãos da administração pública e entidades de classe. Não será
permitida formulação de perguntas por escritórios de advocacia ou empresas de
contabilidade.
O contribuinte poderá ler as respostas também
pelo computador, mas elas não serão divulgadas publicamente. Segundo Neto,
normalmente a Sefaz-SP seleciona as questões mais frequentes e as disponibiliza
em seu site, sem divulgar o nome das empresas.
A Sefaz-SP já recebeu questionamentos pelo
e-CT. Desde 1971, quando a possibilidade de realizar consultas tributárias foi
criada pela Fazenda paulista, já foram redigidas quase 50 mil respostas. A
maioria das questões, de acordo com o consultor tributário-chefe, são
relacionadas a alterações na legislação. "São casos em que o contribuinte
conhece a legislação, mas tem dúvida, por exemplo, se determinado decreto
alcança ele", afirma.
O advogado Gustavo Contrucci, do Contrucci
& Restiffe Sociedade de Advogados, vê com bons olhos a mudança, mas diz que
a Sefaz-SP leva mais do que 65 dias para responder as questões "Demora de
seis a oito meses, e depende da pergunta que você manda. Quanto mais complexo
ou mais dinheiro envolvido, mais tempo."
Fonte: Valor Econômico, 21 de setembro de 2012.
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