São 825.185 débitos lançados, sendo que cada veículo pode
ter mais de um por ano.
O valor médio por ano é de R$ 1.003 por veículo, segundo
Gabriel Luis Oses, supervisor de fiscalização da Secretaria Estadual da
Fazenda.
A maior parte dos débitos é referente ao exercício de
2011 e de 2012.
Essa é a quarta operação de cobrança de débitos do IPVA
que o fisco paulista faz neste ano.
No total já foram feitas 1.669.452 notificações envolvendo
débitos de veículos de placas final 1 a 6 que somam R$ 1,65 bilhão.
"Com a notificação, o proprietário terá prazo de 30
dias para quitar a dívida, mas sem parcelamento. Isso seria injusto com o
contribuinte que recolheu o imposto no prazo correto", diz o supervisor.
Dados da secretaria mostram que o IPVA representou cerca
de 10% da arrecadação total do Estado em 2011.
As notificações foram publicadas ontem no caderno
suplemento do "Diário Oficial" do Estado.
COMUNICADO
Cada contribuinte deverá receber em casa (no domicílio
tributário declarado) um comunicado de lançamento de débito do IPVA, com
informações de identificação do veículo, valores do imposto devido, multa (20%
do valor devido) e juros por mora, além de orientações para quitar a dívida.
O prazo é de 30 dias para pagar ou apresentar sua defesa.
A dívida pode ser paga pela internet ou em caixas eletrônicos, informando o
número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o
ano do débito.
"Quem não regularizar a situação poderá ter o nome
inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Nesse caso, a multa poderá
aumentar para 100%. E o contribuinte pode ter de arcar com os honorários
advocatícios do processo", diz o supervisor.
Se passados 90 dias, o débito não for quitado o
contribuinte terá o nome inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).
"Quando isso ocorre, o contribuinte não tem direito
a receber nada do Estado, nem mesmo os valores do crédito da Nota Fiscal
Paulista", afirma Oses.
Perguntas e respostas sobre o IPVA
1- Quem terá de quitar os IPVAs atrasados?
Proprietários de 578.171 veículos com placas final 5 e 6
com débitos de 2007 a 2012
2- Como sei quanto devo?
O proprietário receberá em casa um comunicado com os
valores do débito, a multa e os juros cobrados
3- Onde posso pagar?
Pela internet ou agências bancárias credenciadas. Basta
informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito
4- O que acontece se eu deixar de quitar o débito?
Terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São
Paulo
5- É possível apresentar defesa?
Sim. Mas é preciso ser dentro do prazo de 30 dias
6- Onde consigo mais informações?
Pelo número 0800-170-110 ou pelo site fazenda.sp.gov.br
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
Fonte: Folha de São Paulo – 28.09.2012
0 comentários:
Postar um comentário