A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu ou
renovou ontem (5) 618 reduções temporárias no imposto de importação para a
aquisição de bens não fabricados no Brasil. Segundo nota divulgada no início da
noite pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
os incentivos estão vinculados a investimentos no total de US$ 5,83 bilhões de
diversos setores da economia.
O regime de desoneração de mercadorias das quais não existe
fabricação nacional chama-se ex-tarifário. De acordo com o MDIC, houve 356
concessões e 231 renovações de ex-tarifários para bens de capital, além de 13
concessões e 18 renovações da redução no imposto de importação para bens de
informática e telecomunicação.
O ministério informou que entre os projetos beneficiados
pela medida está a construção de uma ponte em Laguna (SC), de pontes e viadutos
do Trecho Leste do Rodoanel de São Paulo e o processamento de 14 milhões de
metros cúbicos diários de gás natural em Salvador (BA). Os principais países de
origem dos equipamentos que terão redução de alíquota são Estados Unidos
(26,91%) e Alemanha (17,22%).
Segundo o ministério, farão parte da consulta sobre a Tarifa Externa Comum 262 solicitações enviadas à Camex até o último dia 14 de janeiro sobre a elevação. A alegação dos empresários é que tratam-se de produtos que causam desequilíbrios comerciais em função da conjuntura econômica internacional. Com relação à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, serão recebidas manifestações sobre 44 pedidos para inclusão e 12 para exclusão de produtos.
Por fim, a Camex decidiu nesta terça-feira criar o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura, sistema de códigos para fins estatísticos e administração do comércio exterior. O sistema será gerido por um grupo técnico composto pela Secretaria Executiva da Camex, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Ministério da Fazenda. A Camex presidirá o grupo, que deverá estabelecer um regimento interno para nortear seu funcionamento.
Mais cedo, o secretário de Relações Internacionais do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Célio Porto, havia
adiantado à imprensa os votos agrícolas da reunião da Camex. A câmara decidiu
zerar a tarifa sobre importações de trigo para países fora do Mercosul e
prorrogar por cinco anos as tarifas antidumping sobre o leite em pó exportado
pela Nova Zelândia e União Europeia para o Brasil.
Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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