O governo divulgou nesta terça-feira uma nova lista de bens
de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT) que podem ser
importados com alíquota temporariamente reduzida.
Os novos itens estão em duas resoluções da Câmara de
Comércio Exterior do Conselho de Governo, publicadas na edição desta
terça-feira do "Diário Oficial da União".
Com isso, fica reduzido para 2%, até 31 de dezembro de 2014,
o imposto de importação de 227 bens de capital, muitos deles para a indústria
automotiva, e de nove bens de informática e telecomunicações.
O regime chamado de ex-tarifário permite a redução da
alíquota quando não há produção nacional. É adotado pelo governo para baratear
o custo e, assim, viabilizar aumento de investimentos em BK e BIT que não
existam no país.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (Mdic), o regime possibilita aumento da inovação tecnológica
por parte das empresas, com efeito sobre o emprego e a renda de diferentes
segmentos da economia.
Apenas um ex-tarifário antes existente foi revogado nos
textos divulgados hoje. O item revogado permitia imposto reduzido para
importação de pavimentadoras de asfalto com determinadas características.
Fonte: folha SP
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