O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir informações ao governo federal e ao Congresso Nacional para decidir liminar do processo que questiona a defasagem da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação para cobrar o uso da inflação oficial como parâmetro de reajuste da tabela.
A entidade que representa os advogados quer que o Supremo conceda uma liminar para que, a partir da declaração deste ano, seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a correção é de 4,5% ao ano e a defasagem alegada pela OAB é de 61,24% entre 1996 e 2013, já descontadas as correções da tabela realizadas no período.
No despacho, Luís Roberto Barroso pediu informações à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no prazo de dez dias. Em seguida, Barroso encaminhará os autos ao advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para se manifestar em cinco dias. Por último, ele pediu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também em cinco dias.
O relator da ação vai demorar, pelo menos, mais 20 dias para apreciar o pedido. A OAB havia requerido uma decisão provisória de Barroso antes de ele ouvir os órgãos, com o referendo do plenário do STF. Em 6 de março os contribuintes começaram a entregar as declarações do imposto de renda. O prazo termina em 30 de abril.
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