A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS),
uma das principais promessas da presidente Dilma na economia, está por um fio.
O clima entre os Estados e no Congresso é de desânimo, depois que o Amazonas
rompeu um acordo que quase garantiu a reforma.
"Houve uma desmobilização. Com os protestos e a queda
na popularidade da presidente, o governo federal deixou essa agenda de
lado", diz o senador Armando Monteiro (PTB-PE), autor de um dos projetos
de lei sobre o tema.
O ICMS está no coração da reforma tributária e uma mudança
poderia representar o fim da "guerra fiscal", em que um Estado
oferece benefícios fiscais para atrair investimentos, prejudicando o vizinho.
Vários presidentes tentaram reformar esse imposto, sem
sucesso. O desgaste político com os governadores é grande, porque o ICMS
representa, em média, 80% das receitas estaduais.
Seis textos sobre o tema aguardam votação no Congresso. Mas
um acordo informal entre os parlamentares determinou que é preciso chegar a um
consenso no Confaz (conselho que reúne os secretários da Fazenda estaduais) --e
ele dificilmente será alcançado.
"Ainda quero apresentar uma proposta, mas não sei se
consigo viabilizar", disse Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do
Maranhão e coordenador do Confaz. Ele diz que não há acordo sobre quase nenhum
tema importante (veja quadro acima).
DECEPÇÃO
No fim de junho, os secretários de Fazenda estaduais
chegaram a comemorar um acordo histórico, que permitiria aprovar a reforma do
ICMS. Durou poucos dias.
O Amazonas (que tinha aceitado reduzir a alíquota de 12%
para 10%) desistiu da nova taxa --que, mesmo com a mudança, seria superior à
dos demais entes da federação.
Essa diferença deixaria o Estado mais atrativo para as
empresas, que teriam saldo menor de tributos a pagar.
"Achei que a solução era possível tecnicamente, mas o
governador entendeu que não poderíamos abrir mão, já que a Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado manteve o ICMS do Estado em 12%", diz Afonso Lobo
Moraes, secretário de Fazenda do Amazonas.
Segundo a Folha apurou, o governador Omar Aziz (PSD) não
queria passar a impressão de ter "entregado" a Zona Franca de Manaus,
enquanto o senador Eduardo Braga (PMDB) a defendia. O secretário nega e diz que
os dois são aliados.
CHANCE PERDIDA
Como outros também estavam insatisfeitos, principalmente
Pará e Goiás, bastou o recuo do Amazonas para o processo desandar. O único tema
que ainda tem chances de vingar é o indexador da dívida dos Estados, que deve
ser isolado num projeto de lei e votado em breve.
A presidente Dilma deu início à tramitação da reforma do
ICMS no Congresso em dezembro do ano passado. Para o especialista em contas
públicas Amir Khair, o país perdeu uma oportunidade única, porque a economia
crescia e a popularidade do governo estava alta. Agora, pelos discursos, o tema
parece ter voltado a estaca zero.
Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou.
FONTE: Folha de São
Paulo
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