O Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (24/3) que micro e pequenas empresas que recolhem tributos por meio do Simples Nacional poderão postergar o pagamento das parcelas. Os tributos que seriam recolhidos em abril, maio e junho poderão ser pagos entre julho e dezembro.
De acordo com Tostes, com a medida será postergado o pagamento de R$ 27,8 bilhões. Serão 17 milhões de contribuintes beneficiados, sendo a maioria - 11,8 milhões - de microempreendedores individuais (MEIs). A medida anunciada nesta quarta-feira, segundo o Secretário Especial, será publicada na edição de quinta-feira (24/3) do Diário Oficial da União e terá impacto sobre todos os tributos que fazem parte do Simples Nacional.
A postergação de tributos para os demais contribuintes, segundo Tostes, ainda está em análise, e será adotada "caso seja necessária". A apreciação será feita com base nos indicadores de arrecadação do mês de março e de acordo com os impactos econômicos gerados pelas medidas de isolamento social.
Estão incluídos no regime unificado do Simples tributos federais, estaduais e municipais, como o IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuições previdenciárias, ICMS e ISS. As empresas que fazem parte do programa pagam os tributos de forma unificada.
A medida é similar ao que fez o governo em 2020, quando foram postergadas as parcelas do Simples de março, abril e maio. "No ano passado, quando a pandemia começou, não havia perspectiva no curto prazo, e nem no horizonte visível, de uma solução para o problema da pandemia. Não tínhamos a perspectiva concreta da vacinação para a população", afirmou Tostes nesta quarta.
Sobre a possibilidade de flexibilização dos contratos de trabalho, com objetivo de preservar empregos durante a pandemia, o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a medida já está sendo estudada pelo governo. Além disso, o secretário comentou que medidas relacionadas à concessão de créditos para empresas e o diferimento do FGTS também já são discutidos pelo governo
Fonte: Jota Pro
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