Os subsídios da União com deduções de despesas médicas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cresceram 40% em sete anos, revelou relatório divulgado hoje (5) pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria do Ministério da Economia. A renúncia do governo federal com o benefício tributário passou de R$ 10,6 bilhões em 2010 para R$ 15,1 bilhões em 2017.
De acordo com o ministério, essa política é regressiva em relação à distribuição de renda porque beneficia apenas os 20% mais ricos da população. Segundo o Boletim sobre Subsídios da União, quanto mais alta a faixa de renda, maior o aproveitamento do benefício. Os 10% mais ricos se apropriam de 86% do total do subsídio. A parcela dos mais ricos (1% da população) concentrou 18% do total.
Em 2017, os subsídios para os consumidores de serviços privados de saúde atingiram R$ 45,9 bilhões. Isso equivale a 40% de todo o investimento da União em saúde pública no mesmo ano, que somou R$ 114,7 bilhões.
Além da dedução de gastos médicos no IRPF, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 15,1 bilhões em 2017, o governo desonera a produção de medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e isenta as contribuições patronais para a previdência das entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões).
Sugestão
Entre as conclusões do relatório, está a defesa do fim das deduções com gastos médicos, em troca da redução das alíquotas do Imposto de Renda para toda a população.
Segundo o Ministério da Economia, a medida reduziria as desigualdades e resultaria em ganhos de eficiência econômica para o país, por meio do incentivo à oferta de trabalho e da diminuição de distorções nas políticas públicas.
Fonte: Consultor Jurídico
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