O fim da "guerra dos portos" (incentivos
tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia para a indústria
doméstica a partir de 1º de janeiro.
Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com
qualquer mercadoria que tenha insumo importado terão que preencher mais um
documento, no já volumoso conjunto de obrigações a cumprir: a ficha de conteúdo
importado (FCI).
Produtos fabricados no exterior ou que tenham mais de 40% de
componentes importados terão alíquota única de ICMS de 4% quando
"viajarem" de um Estado para outro. Segundo a Fazenda do Estado de
São Paulo, mesmo os que não alcançarem a marca de 40% deverão informar ao fisco
a fatia de importação.
A unificação do ICMS para importados foi criada para inibir
incentivos fiscais estaduais ilegais e era um pleito da indústria para frear o
avanço dos importados. O remendo, contudo, custará à própria indústria, que cumprirá
mais essa obrigação.
Reunidos ontem na Fiesp (Federação das Indústrias de São
Paulo), cerca de 200 empresários eram um poço de dúvidas sobre as novas normas,
a apenas 15 dias da entrada em vigor da legislação.
"Essa resolução veio para dar alívio à indústria de
transformação e não para onerá-la", afirmou Hélcio Honda, diretor jurídico
da Fiesp.
O coordenador de administração tributária da Fazenda de São
Paulo, José Clóvis Cabreira, afirmou que a origem do problema é a guerra
fiscal.
A expectativa é que a esperada unificação do ICMS em 4% para
todos os produtos -e não só para importados-, mitigue o problema. Mas, se
ocorrer, isso só virá em 2021.
MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO
Fonte: Folha de S. Paulo
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