quinta-feira, 10 de outubro de 2024

ATUALIDADES: Insumos e despesas reversas

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Em 2010, foi promulgada a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco na redução, reutilização, re...
domingo, 29 de setembro de 2024

STJ: ICMS pago a maior em base presumida: repetição de indébito ou mero ressarcimento?

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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reforçou um entendimento crucial para o cenário tributário brasileiro ao julgar o Recurso Espec...
domingo, 22 de setembro de 2024

TJ/SP DEMONSTRAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ISENTE EX-DONO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS

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Qualquer sofrimento provocado por atentado à reputação, ao pudor, a capacidade cognitiva ou que abale o amor-próprio de uma pessoa é caracte...

STJ: Imposto de Renda Pessoa Física e Stock Option

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Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide para os trabalhadores que aderem ao stock option plan quando decidem revender a ações adquir...
terça-feira, 3 de maio de 2022

STF: sócios de MPE respondem por débitos após o seu fechamento

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Os ministros, por unanimidade, deram provimento a um recurso da Fazenda Nacional e decidiram que sócios de uma microempresa devem responder ...

PFGN- REGULARIZE- NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO- AGIO SOBRE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

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  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta terça-feira (3), no Diário Oficial, o edital para que contribuintes que dis...

STF- SUSPENSO JULGAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS NA TRANSFERENCIA DE MERCADORIAS ENTRE MESMO CONTRIBUINTE.

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 0 Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento sobre os créditos de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado p...

RFB- INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO SOBRE PRODUTOS QUE BURLAM REGRAS TRIBUTÁRIAS

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 A Receita Federal lançou um programa de rastreabilidade fiscal para intensificar o combate de bens contrabandeados ou que burlam as regras ...
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

STF- julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido

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 No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já se formou maioria mais do que suficiente de seis votos a fim de que seja julgado –...
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

STJ- Decisão monocrática livra empresa de recolher contribuição previdenciária sobre valor

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O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu pedido de uma empresa para deixar de recolher contribuição previd...