Os ministros, por unanimidade, deram provimento a um recurso da Fazenda Nacional e decidiram que sócios de uma microempresa devem responder pessoalmente pelos débitos da sociedade após a sua dissolução.
terça-feira, 3 de maio de 2022
PFGN- REGULARIZE- NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO- AGIO SOBRE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta terça-feira (3), no Diário Oficial, o edital para que contribuintes que discutem processos sobre ágio na esfera administrativa e judicial encerrem as discussões negociando os valores com o Fisco.
STF- SUSPENSO JULGAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS NA TRANSFERENCIA DE MERCADORIAS ENTRE MESMO CONTRIBUINTE.
0 Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento sobre os créditos de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.
RFB- INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO SOBRE PRODUTOS QUE BURLAM REGRAS TRIBUTÁRIAS
A Receita Federal lançou um programa de rastreabilidade fiscal para intensificar o combate de bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes.